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11 de Dezembro de 2018

Quais são meus direitos após o divórcio?

Thais Amaral, Advogado
Publicado por Thais Amaral
há 29 dias

A resposta desta pergunta depende do regime de bens que foi adotado. Existem quatro tipos de regime de bens: 1. O regime da comunhão universal de bens; 2. Regime da separação total de bens; 3. O regime da participação final dos aquestos e 4. O regime da comunhão parcial de bens ou ainda se vivem em união estável.

Cada um deles com suas regras e particularidades. Portanto, para responder com precisão quais seriam os seus direitos após o divórcio é imprescindível saber qual o regime de bens adotado.

No entanto, o mais comumente adotado é o “regime da comunhão parcial de bens” e neste caso todos os bens que vocês adquiriam onerosamente durante o casamento serão partilhados igualmente, mesmo que estes bens tenham sido adquiridos com o salário de apenas um dos cônjuges e mesmo que estejam registrados em nome de um só.

O regime da comunhão parcial de bens pressupõe que todos os bens adquiridos durante o casamento é fruto do esforço comum de ambos, mesmo que apenas um dos cônjuges tenha auferido renda durante o casamento.

Além dos seus direitos em relação aos bens, será preciso descobrir se você terá direito à um valor de pensão alimentícia, bem como, será preciso estabelecer com quem os filhos ficarão, assim como o valor da pensão paga à eles e o regime de visitas.

Muitas outras situações ocorrem quando do divórcio, quer seja em relação aos bens, aos filhos, ao nome de solteira (o), e todas elas merecem atenção especial quando o casal decidir romper com o casamento.

Por Melissa Miwa

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